Termos de Uso do ANTIFRÁGIL

TERMOS DE USO DO ANTIFRÁGIL

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em Agosto 05, 2020. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar através do email contato@anti-fragil.com.

Contrato de Prestação de Serviços do ANTIFRÁGIL (“AF Business School”)

Agradecemos por escolher a AF Business School. Ao assinar quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em nossas newsletters ou navegar em nosso site, Você concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade” . Você confirma que leu e compreendeu integralmente ambos os documentos, aceitando cumpri-los. Caso não concorde com referidos instrumentos, não poderá acessar as publicações da AF Business School.

Leia atentamente os Termos de Uso, eles abrangem informações relevantes sobre as publicações periódicas da AF Business School, tais como (i) futuras alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, (ii) informações de privacidade e (iii) acesso às publicações.

Pelo presente instrumento particular, de um lado IBRAHIM JACOB FACURI FILHO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 20.371.374/0001-20, doravante denominada apenas como ANTIFRÁGIL e do outro lado o usuário identificado pelo endereço de IP e pelo cadastro a ser realizado, acordam em cumprir e seguir fielmente as disposições constantes deste Termo de Uso, bem como da Politica de privacidade, politica de preços e promoções e politica de cancelamento.

Considerar-se para os fim de identificação nestes termos de uso e demais documentos conexos os termos “Cliente” “Contratante” “Comprador” como “usuário” sendo todos estes entendidos como o mesmo.

1. Considerações iniciais e cadastro:

(i) O ANTIFRÁGIL é uma empresa destinada a produção e distribuição de cursos, relatórios e conteúdos informativos, online e eventualmente offline, em conjunto denominados “Serviços”; que são distribuídos periodicamente aos seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, que têm interesse no acesso e utilização dessas informações, bem como a prestação de serviço de Clube de Membros (“members club”), mediante prestação mensal pecuniária.

(ii) Esses produtos são oferecidos ao usuário em diversos formatos (planos de assinaturas, titularidades de clubes, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso à plataforma online de venda e acesso desses conteúdos.

(iii) Para o uso de algumas das funcionalidades e Serviços disponibilizados no site do ANTIFRÁGIL será necessário realizar um cadastro prévio, com o fornecimento de informações pessoais do usuário, tais como nome completo, endereço residencial, endereço de e-mail, número do CPF, dentre outras, que deverão ser periodicamente atualizadas pelo usuário;

Os dados serão analisados e verificados pela equipe ANTIFRÁGIL, para a averiguação de forma a evitar qualquer possibilidade de fraude, podendo ainda ser requisitado do usuário, a atualização completa dos dados. o ANTIFRÁGIL detêm ainda, total direito de Recusa, não permitindo o acesso do usuário ao site ou qualquer um de seus serviços,bem como também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia, nos casos em que o usuário venha a omitir/falsificar/alterar qualquer dado ou informação ser responsabilizado CIVIL e PENALMENTE, pelos seus atos.

(iv) Após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo USUÁRIO, quando confirmada a compra, encaminharemos imediatamente ao comprador os dados e orientações de acesso; portanto, é dever do usuário ao efetuar qualquer compra conferir seus dados ao efetuar o cadastro e no campo e-mail da conta cadastrada, para estar seguro de que tenha digitado seu endereço eletrônico corretamente. Caso o endereço eletrônico informado esteja errado ou seja invalido o usuário não receberá os dados e orientações de acesso.

(v) Estes termos de uso vinculam o CONTRATANTE e/ou a empresa que o CONTRATANTE representa e/ou a empresa que o registrou (“coletivamente“ o CONTRATANTE). Ao usar qualquer um dos serviços do ANTIFRÁGIL, o CONTRATANTE concorda com nossos termos.

(vi) Qualquer versão destes Termos de Uso em um idioma diferente do Português brasileiro é fornecida por conveniência, e o CONTRATANTE entende e concorda que o idioma Português brasileiro terá preferência em caso de qualquer conflito, não sendo ainda o mesmo causa ou motivo para rescisão imotivada do Contrato, inferindo-se MULTA, em caso de cancelamento.

2. Modificações nos termos de uso e política de privacidade

(vii) Periodicamente, os presentes TERMOS, os “Termos de uso” a “Política de privacidade”, “Politica de Preços e Promoções” e “Politica de Cancelamento” podem ser atualizados, com intuito de esclarecer as nossas práticas, ou para refletir práticas novas ou diferentes, como quando forem adicionados novos Serviços. O ANTIFRÁGIL reserva-se ainda ao direito de: modificar/alterar/substituir os presentes Termos a qualquer momento sob seu exclusivo critério. Qualquer alteração significativa nestes Termos, será notificada AO CONTRATANTE (usuário), por meio de notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado em Sua Conta ou por meio de “nota” publicada em Nossos Serviços. As modificações entrarão em vigor e terão eficácia imediata no dia em que elas forem publicadas, salvo se indicado de outra maneira. O usuário concorda que o mero uso contínuo dos Serviços do ANTIFRÁGIL após as alterações realizadas entrarem em vigor significa e resulta em seu ACEITE TÁCITO dos termos e alterações realizadas. O CONTRATANTE deve visitar a área de acesso aos Serviços regularmente para estar ciente da versão atualizado do Termo de uso, pois APENAS TERÁ validade e vigência a versão atual dos Termos de uso, ficando as versões anteriores devidamente revogadas.

As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Prestação de Serviços do ANTIFRÁGIL, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:

01 – DOS SERVIÇOS (Venda de conteúdos)

1.1. A Loja ANTIFRÁGIL (http://treinamentos.anti-fragil.com) é a plataforma online pela qual o ANTIFRÁGIL vende os conteúdos informativos com opiniões de seus analistas, cujo acesso é feito pelo e-mail e senha cadastrados pelo usuário, sendo o acesso restrito ao comprador, podendo este ser penalizado (de forma CIVIL e PENAL) caso por ventura venha fraudar e/ou “repassar” seu login para outros usuários.

1.2. Após a escolha do melhor treinamento pelo CLIENTE, este deverá inserir imediatamente os dados do(s) compradores(s) e da compra (favor verificar o item abaixo ” Do Uso do Cartão de Crédito”).

1.3. Ao finalizar seu processo de compra, o CLIENTE receberá um e-mail com a confirmação do pedido e comprovante de compra (portanto, confira se seu e-mail está correto).

1.4. Ao adquirir uma das assinaturas comercializadas pelo ANTIFRÁGIL em sua loja virtual e, após a confirmação do pagamento, o assinante terá imediato acesso aos conteúdos relacionados ao treinamento por ele assinado, bem como poderá acessar os próximos conteúdos informativos do treinamento, disponibilizados de acordo com a periodicidade das publicações, atendendo-se ao prazo de vigência da assinatura.

1.5. Serviços promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir cancelamentos, sendo necessária a leitura do item abaixo Cancelamentos.

1.6. Os preços dos produtos comercializados pelo ANTIFRÁGIL estão indicados na loja virtual do ANTIFRÁGIL, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra.

1.7. O ANTIFRÁGIL se reserva ao direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

1.8. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo caso o usuário opte pela não adesão, durante sua validade.

1.9. O ANTIFRÁGIL agenda periodicamente a paralisação do sistema para os Serviços de manutenção e para outros fins (sendo que este tempo não será contabilizado no prazo limite de utilização do curso). Além disso, podem ocorrer interrupções não planejadas do sistema. O CONTRATANTE concorda que o ANTIFRÁGIL não tem nenhuma responsabilidade e que não é responsável: pela indisponibilidade dos Serviços e por qualquer perda de materiais, dados, transações ou quaisquer outras informações ou materiais causados por essas interrupções do sistema;

1.10. O ANTIFRÁGIL não realiza a venda de ações ou ativos financeiros e movimentações financeiras, sendo que eventuais investimentos feitos pelo assinante não são de responsabilidade do ANTIFRÁGIL.

1.11. Programa Renova Fácil: Ao término da vigência do prazo contratado da assinatura e, não havendo manifestação em sentido contrário em até 15 (quinze) dias antes do vencimento, o Plano será renovado automaticamente por igual período (“Programa Renova Fácil”).

a) O USUÁRIO DECLARA NESTE ATO EXPRESSAMENTE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE TODAS AS ESPECIFICIDADES DO PROGRAMA RENOVA FÁCIL E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO.

b) PARA AS ASSINATURAS EXPERIMENTAIS, AO TÉRMINO DO PERÍODO GRATUITO INFORMADO NA OFERTA, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO, O ANTIFRÁGIL PODERÁ COMEÇAR A COBRAR AUTOMATICAMENTE PELA ASSINATURA DESDE A ADESÃO, APÓS O FINAL DO PERÍODO GRATUITO. AO FORNECER SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO, NO MOMENTO DO CADASTRO, VOCÊ CONCORDA COM A POSSIBILIDADE DE CONVERTER AUTOMATICAMENTE A ASSINATURA EXPERIMENTAL EM ASSINATURA PAGA, CASO NÃO EXTERNE SEU DESINTERESSE DENTRO DO PERÍODO DEFINIDO NA OFERTA.

c) Havendo mais de um cartão de crédito cadastrado, visando assegurar o seu acesso contínuo aos Planos de Assinatura adquiridos, ANTIFRÁGIL poderá efetuar a cobrança da renovação automática em quaisquer dos meios de pagamento indicados.

d) O Programa Renova Fácil não é aplicável às assinaturas vitalícias ou a programas/cursos com data de validade definida previamente no momento da aquisição.

02- DEVERES DO CLIENTE/CONTRATANTE (Conduta do usuário)

O USUÁRIO SE COMPROMETE A:

2.1 – Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de aquisição dos Serviços; Sendo que, qualquer informação falsa estará sujeita as penalidades e responsabilizações CÍVEIS e CRIMINAIS nos termos da Lei.

2.2 – Proceder com zelo e atenção no processo de aquisição dos Serviços, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;

2.3 – Observar as regras destes Termos de Uso; da Política de Privacidade; da Política de Preços e Promoções; e da Política de Cancelamento, bem como toda e qualquer regra que tenha sido ou que venha a ser publicada pelo ANTIFRAGIL;

2.4 – realizar o pagamento do preço do Serviço nas datas e sob as formas e condições indicadas ao acessar o site ANTIFRÁGIL;

2.5- responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos Serviços, nas hipóteses de cancelamento, por sua culpa exclusiva e/ou de terceiros, podendo incidir multa e/ou taxas;

2.6- observar as disposições contidas nas descrições dos Serviços (Descrição contida na página “Conteúdos e Treinamentos”) durante o processo de aquisição dos Serviços; os serviços, conteúdos e quaisquer outros materiais disponibilizados são fornecidos “no estado em que se encontram” e sem garantias de qualquer tipo, explícita ou implícita; sua única solução para a insatisfação com os serviços é parar de usar os serviços, conforme aplicável, SENDO o mesmo não reembolsável;

2.7- Reclamar, em até 30 (trinta) dias, quanto a qualquer problema ocorrido na compra online no site ANTIFRÁGIL, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor;

2.8 – O site do ANTIFRÁGIL permite a navegação pelo usuário no conteúdo nele disponibilizado, sendo que o site e os Serviços nele constantes são destinados ao uso pessoal e intransferível do usuário. Ao utilizar o site do ANTIFRÁGIL, o usuário compromete-se a:

a) não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos;

b) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação; sendo que tal prática resultará na imediata EXPULSÃO do usuário com o consequente bloqueio de seu acesso, além da incidência de MULTA e responsabilização CIVIL e PENAL, por roubo de propriedade intelectual.

c) não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais, publicitários bem como para a confecção de materiais e/ou produtos de qualquer tipo, portando a logo, a marca ANTIFRÁGIL ou ainda o conteúdo dos materiais e/ou treinamentos, sem a prévia e expressa anuência do ANTIFRÁGIL;

d) não disfarçar e/ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet. Declarando que tal pratica é considerada uma infração grave e é totalmente proibida;

e) não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;

f) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site, ficando o mesmo sujeito as sanções previstas decorrentes da prática de crimes na internet.

g) NÃO associar a marca do ANTIFRÁGIL a nenhuma outra, ou fazer um frame deste site em outro, ou ainda fazer hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante com os poderes legais de representação do ANTIFRÁGIL. Para efeitos deste termo de uso, “associar a marca ANTIFRÁGIL” significa expor nome, logo, marca comercial ou quaisquer outros meios de atribuição ou identificação em fonte e arte de maneira que dê ao usuário a impressão de que fonte terceira tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site (ANTIFRÁGIL) ou o conteúdo disponibilizado por ele. A ASSINATURA do presente termo, incita no aceite em cooperar com o ANTIFRÁGIL para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados.

2.9 – O CONTRATANTE só pode acessar os Serviços para fins lícitos. O CONTRATANTE é o único responsável pelo conhecimento e pela adesão a todos e quaisquer regulamentos, leis e normas referentes a Seu uso dos Serviços, ficando ainda o Titular usuário seja Pessoa Jurídica ou Física, sujeito as penalidades legais além de multas e taxas descritas no presente contrato.

2.10- Se O CONTRATANTE for menor de 18 anos, somente usará os Serviços com a participação, supervisão e aprovação de um pai ou responsável legal.

2.11- O CONTRATANTE não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços.

2.12 – O CONTRATANTE não publicará ou fornecerá qualquer informação ou conteúdo inapropriado, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso, em qualquer rede social ou site do ANTIFRAGIL, ficando ainda o infrator sujeito as sanções legais.

2.13 – O CONTRATANTE não copiará, modificará, fará engenharia reversa, reproduzirá, distribuirá, apresentará ou exibirá publicamente, comunicará ao público, criará trabalhos derivados, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional, interferirá ou de outra forma, usará e explorará qualquer Conteúdo da Empresa, os Serviços ou Serviços ou Conteúdo Enviado, bem como qualquer PRODUTO que detenha a marca ANTIFRÁGIL, (roupas, acessórios, produtos, etc.) exceto segundo permitido por estes Termos ou pelo Instrutor relevante, conforme aplicável.

2.14 – O CONTRATANTE não se passará por outra pessoa nem obterá acesso à Conta de outra pessoa a não ser em caso excepcional devendo o mesmo ser previamente notificado a central do ANTIFRAGIL, para que não seja o cadastro e registro do membro cancelado.

2.15 – O CONTRATANTE não pode publicar enviar, apresentar ou fazer conexão à este site qualquer material que:

a) o CONTRATANTE não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;

b) defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;

c) seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;

d) não diga respeito diretamente a este site;

e) possa ameaçar ou insultar terceiros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;

f) busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo;

g) infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;

h) violem qualquer lei ou possam ser utilizados para violar a lei;

i) personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipule títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;

j) promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado pelo ANTIFRÁGIL;

k) solicite fundos, divulgações ou patrocinadores;

l) inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;

m) interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;

n) inclua arquivos em formato MP3;

o) desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou

p) contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

03 – CONTEÚDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 As informações publicadas pelo ANTIFRÁGIL, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral como nos conteúdos pagos, são baseados em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos analistas do ANTIFRÁGIL.

3.2 Os conteúdos disponibilizados pelo ANTIFRÁGIL em seu site e por e-mail aos usuários cadastrados em seu banco de dados são elaborados por analistas independentes, em conteúdos pagos vedada sua reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização do ANTIFRÁGIL, nos termos do artigo 7° da Lei 9.610 de fevereiro de 1998.

3.3 Os relatórios produzidos pelo ANTIFRÁGIL não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As análises, informações e estratégias de investimento têm como único propósito fomentar o debate entre os analistas do ANTIFRÁGIL e os leitores desses relatórios. Os leitores devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias.

3.4 Investidores, colaboradores e outros devem usar o Conteúdo da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não devem se basear ou confiar somente e exclusivamente no Conteúdo em detrimento de seu próprio julgamento profissional. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.

3.5 O ANTIFRÁGIL não realiza a venda de ações ou ativos financeiros e movimentações financeiras, sendo que eventuais investimentos feitos pelo usuário não são de responsabilidade do ANTIFRÁGIL.

3.6 Ao contratar um plano de assinatura, a nota fiscal de Pessoa Física será emitida pelo ANTIFRÁGIL no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da contratação. No caso de Pessoa Jurídica em até 45 (quarenta e cindo) dias, devido as retenções de impostos.

3.7 Todo o uso, acesso e outras atividades realizadas pelo CONTRATANTE/USUÁRIO, relacionados aos Serviços devem estar de acordo com todas as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitações, leis relativas a direitos autorais e outros usos de propriedade intelectual, e à privacidade e identidade pessoal. Além disso, é proibido o acesso aos Nossos Serviços a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, ficando ainda o ANTIFRÁGIL isento de qualquer responsabilidade neste caso de infração pelo usuário. Aqueles que optarem por acessar ou utilizar os Serviços de locais fora do Brasil, farão isso por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento de todas as normas locais, incluindo, sem limitação, as normas sobre a internet, dados, e-mail ou privacidade, sujeito as sanções dos presentes termos de uso bem como a Legislação Brasileira e Estrangeira que se fizer vigente.

3.8 Todos os softwares, tecnologia, designs, materiais, informações, comunicações, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, trabalhos de arte, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens, revisões, ideias e outros dados ou materiais ou conteúdo protegidos por direitos autorais, incluindo as disposições e a seleção, detêm característica de “Conteúdo”. Onde o ANTIFRÁGIL fornece Conteúdo para O CONTRATANTE em relação aos Serviços, incluindo, dentre outros, o software, os produtos o sitee os itens anteriores descritos são considerados “Conteúdo Exclusivo da Empresa”, não podendo ser reproduzidos, caso mencionados, devem conter menção, referência nos termos da Lei 9.610.

3.9 O ANTIFRÁGIL, por meio deste instrumento, concede ao CONTRATANTE (como Usuário) uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para acessar e usar o Conteúdo Enviado e Conteúdo da Empresa, pelos quais pagou todas as taxas necessárias, exclusivamente para Seus fins pessoais, não comerciais, educacionais por meio dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a Serviços específicos. Todos os outros usos serão expressamente proibidos sem Nosso expresso consentimento por escrito. O CONTRATANTE não pode reproduzir, redistribuir, difundir, atribuir, vender, transmitir, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, licenciar, transferir ou usar qualquer Conteúdo Enviado ou Conteúdo da Empresa a não ser que seja fornecido permissão expressa para tal. O Conteúdo Enviado e o Conteúdo da Empresa são licenciados, e não vendidos, ao CONTRATANTE.

3.10 O CONTRATANTE pode nos enviar ideias em relação ao serviço, incluindo ideias para novas promoções, produtos, serviços, aplicativos, tecnologias ou processos ou outras ideias (coletivamente, “Ideias do Usuário”). O CONTRATANTE não deve transmitir “Ideia” de fonte de Usuário terceiro, por meio dos Serviços ou de Plataformas de Terceiros, ou o ANTIFRÁGIL por meio de e-mail, que seja considerado confidenciais ou proprietárias. O CONTRATANTE concorda que o ANTIFRÁGIL não irá tratar as ideias fornecidas como sendo Confidenciais ou Privadas. O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável por qualquer Ideia do Usuário que enviar e/ou fornecer. Fica acordado ainda que ao enviar Ideias do Usuário para Nós, incluindo qualquer conceito, know-how ou ideia ou produto com Direito Autoral, seja marca, patente, Obra Literária, Obra Intelectual, Artística, e qualquer tipo de produto ou bem, o CONTRATANTE, concede ao ANTIFRÁGIL, por meio do presente instrumento uma licença perpétua mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável, passível de edição, comunicação ao público, bem como integração e parte de outra e qualquer obra qual fora publicada pelo ANTIFRÁGIL e transferível para usar, reproduzir, distribuir, vender, explorar, preparar trabalhos derivados e exibir as Ideias do Usuário em conexão com os Serviços, e para os negócios do ANTIFRÁGIL (e de seu sucessor), inclusive, dentre outros, para a promoção e a redistribuição parcial ou total das Ideias do Usuário (e trabalhos derivados das mesmas) em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia, seja ele conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro, sem pagamento ou prestação de contas para O CONTRATANTE ou outras pessoas. O ANTIFRÁGIL não tem qualquer obrigação de avaliar, analisar ou usar qualquer Ideia do Usuário, ou sequer emitir parecer e/ou Relatório, podendo claro o mesmo ser solicitado pelo Usuário mediante combinação Prévia de valor e prestação Pecuniária, a título de consultoria, não se fazendo confundir pela prestação tida referente aos Cursos Fornecidos e ao Clube de Membros.

3.11 Caso o ANTIFRÁGIL conceda uma autorização/consentimento prévio por escrito para copiar, distribuir, republicar, postar ou transmitir por qualquer meio, o AUTORIZADO não poderá remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço, marca d’água, logotipo ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo. Qualquer modificação/alteração do uso do Conteúdo em qualquer outra forma além das expressamente descritas nesse Termo de Uso viola os direitos de propriedade intelectual do ANTIFRÁGIL.

3.12 Este site (ANTIFRÁGIL) pode conter links e fazer menção, bem como redirecionar, e ou realizar publicidade para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados ao ANTIFRÁGIL. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e não são afiliados a este site ou ao ANTIFRÁGIL. O ANTIFRÁGIL não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo por eles veiculados. O usuário assume o risco ao acessar esses hiperlinks e o ANTIFRÁGIL não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks, sites e até produtos ou serviços por eles comercializados, e endereços ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso ou responsabilidade solidária ou subsidiária do ANTIFRÁGIL a esse site.

3.13 Toda informação neste site seja de natureza histórica ou prospectivas é válida somente para a data de sua publicação no site, o ANTIFRÁGIL não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar a informação depois que é publicada, ou de remover tal informação deste site caso ela não seja (mais) precisa ou completa.

04 – REGRAS DA TAXA DE SERVIÇO E PENALIDADES

4.1 Caso Seu método de pagamento falhe ou Sua Conta esteja vencida, Nós poderemos cobrar as taxas devidas usando outros mecanismos de cobrança. Isso pode incluir outros métodos de cobrança arquivados e/ou a contratação de agências de cobrança e assessoria jurídica, sendo que os valores gastos a título de cobrança serão repassados ao USUÁRIO, tais como honorários advocatícios, juros, correção monetária, valores de citação, custas processuais, custos de telefonemas, deslocamentos, envio de correspondência, dentre outros. O ANTIFRÁGIL ainda detêm o poder de bloquear o acesso do USUÁRIO a quaisquer Serviços com resolução pendente de quaisquer valores devidos pelo CONTRATANTE ao ANTIFRÁGIL, podendo ainda o devedor ter seu nome inscrito nos Órgãos de Proteção ao Crédito, seja eles SPC ou SERASA ou qualquer outro qual venha existir.

4.2 Usuários da União Europeia. Ao comprar Serviços (por exemplo, clicando ou tocando no botão de compra relevante), O CONTRATANTE está confirmando que deseja que o Curso seja debitado ou descontado imediatamente em Sua Conta e que, ao fazê-lo, O CONTRATANTE dispensa, por meio do presente instrumento, todos e quaisquer direitos de cancelamento sob as leis aplicáveis, inclusive, dentre outros, a Diretiva dos Direitos do Consumidor da União Europeia (2011/83/UE) e/ou quaisquer leis nacionais que a implementem, ficando sujeito a legislação Brasileira, bem como ao Foro da Cidade de Goiânia para dirimir, discutir, processar e tramitar qualquer Ação, ou negociação seja ela extra judicial ou judicial.

4.3 União Européia e Reino Unido – Caso a venda ou a entrega de um Curso ou Conteúdo Enviado a um CONTRATANTE na União Europeia esteja sujeita a algum imposto sobre valor agregado (“IVA”), sob a lei aplicável, usuário recolherá e enviará às autoridades fiscais competentes o IVA referente à venda de tal Curso ou Conteúdo. O ANTIFRÁGIL pode, a seu próprio critério, recolher diretamente o IVA e em consequencia aumentar o Preço de Venda onde julgar que incorrerá em IVA e será responsável por tal, a modo que qualquer despesa extra deverá ser arcada pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE indenizará e isentará o ANTIFRÁGIL de toda e qualquer reclamação de pagamento insuficiente do IVA por autoridade fiscais e de quaisquer penalidades e/ou juros resultantes.

4.4 Demais Países – Para vendas de qualquer Curso ou Conteúdo Enviado em países que não sejam membros da União Europeia, O CONTRATANTE será responsável pelo envio dos impostos à autoridade fiscal apropriada (que pode ser diferente da autoridade fiscal em seu próprio local). O ANTIFRÁGIL não pode fornecer-lhe orientações fiscais, e o USUÁRIO deve orientar-se com seu próprio consultor fiscal, bem como os valores respectivos a tributação ou encargos quais se fizerem pertinentes deverão ser arcados pelo CONTRATANTE.

4.5 Por meio deste instrumento, O CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e isentar o ANTIFRÁGIL, seus administradores, diretores, representantes, parceiros, funcionários, licenciantes, e prestadores terceirizados de todos os danos, perdas, despesas, custos, reivindicações e exigências razoavelmente previsíveis, incluindo honorários advocatícios, custos e despesas relacionados, devidos ou decorrentes da Sua violação dos presentes termos, ou como uso indevido do material, tendo como garantia nos termos deste instrumento. Reservamos o direito de, às nossas próprias custas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização pelo CONTRATANTE sob esta seção, e neste caso, o CONTRATNTE concorda em cooperar conforme necessário com tal defesa e apoiando quaisquer defesas disponíveis, devendo ainda ressarcir qualquer despesa que o ANTIFRÁGIL venha a ter.

4.6 O CONTRATANTE entende que o ANTIFRÁGIL ora CONTRATADO, não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O CONTRATANTE é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. O ANTIFRÁGIL não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet, o ANTIFRÁGIL utilizará os meios necessários para resguardar a integridade do conteúdo, mas não se responsabiliza, por qualquer invasão, falha ou ato por terceiro.

4.7 O ANTIFRÁGIL NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES OU CONTEÚDO PRESENTE NESTE SITE SERÁ CONTÍNUO, LIVRE DE ERROS, QUE FALHAS SERÃO CORRIGIDAS OU QUE ESTE SITE E SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DESTRUTIVOS. O ANTIFRÁGIL NÃO GARANTE OU FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELACIONADA AO USO OU RESULTADOS DO USO DO CONTEÚDO EM TERMOS DE PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU OUTROS. O CONTEÚDO PODE INCLUIR IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS E O ANTIFRÁGIL PODE FAZER MUDANÇAS OU MELHORIAS A QUALQUER MOMENTO. FICA SOB A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONTRATANTE, ASSUMIR O CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS NO CASO DE QUALQUER PERDA OU DANO CONSEQUENTE DO USO DESTE SITE OU SEU CONTEÚDO. O ANTIFRÁGIL NÃO OFERECE GARANTIA QUE O USO DESTE CONTEÚDO NÃO INFRIGIRÁ O DIREITO DE OUTRO E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM TAL CONTEÚDO.

05 – ALTERAÇÕES E POLÍTICA DE CANCELAMENTOS

5.1 O ANTIFRÁGIL CONTRATADO PODERÁ ALTERAR AS CONTRATAÇÕES

Por razões operacionais, o ANTIFRÁGIL poderá promover alterações quanto aos Serviços, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo Usuário, reembolsando eventuais pedidos de cancelamentos promovidos pelos Usuários em face dessas alterações, sem incidência de juros ou correção monetária.

5.2 DO CANCELAMENTO PELO USUÁRIO CONTRATANTE

Cancelamentos só podem ser realizados se solicitados em até 07 (sete) dias corridos após a compra. Caso o Usuário estiver dentro desse prazo, basta solicitar o cancelamento exclusivamente pelo email cancelamentos@anti-fragil.com, sem qualquer dedução adicional, após o prazo de 07 dias, em caso de cancelamento será retido pelo ANTIFRÁGIL ora contratado o percentual de 50% sob o valor do curso contratado a título de multa de cancelamento, tendo limite para cancelamento metade do período de duração do curso, ultrapassado este período o CONTRATADO retêm 100% do valor do curso a título de multa por rescisão contratual.

Considerando eventual período experimental concedido gratuitamente pelo ANTIFRÁGIL, somente serão admitidos 3 (três) cancelamentos por ano. O período experimental das assinaturas é limitado à 3 (três) adesões a cada período de 12 meses.

5.3 DO REEMBOLSO AO USUÁRIO CONTRATANTE

O reembolso de valor ao Usuário CONTRATANTE será creditado no prazo de até 60 (sessenta) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Serviço ou diretamente em sua conta bancária. No caso de pagamento feito por cartão de crédito: o ANTIFRÁGIL encaminhará à operadora do cartão de crédito do assinante um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao assinante de eventuais valores cobrados.

5.4 DO CANAL DE ATENDIMENTO PARA CANCELAMENTOS

O Usuário declara ter ciência que todo e qualquer pedido de cancelamento deverá obrigatoriamente ser realizado por meio do email cancelamentos@anti-fragil.com.

5.5 USO DOS DADOS DE CADASTRO.

Mesmo após a solicitação de exclusão, o ANTIFRÁGIL manterá os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos, bem como os dados e informações que é obrigada a manter em registro por lei. Enquanto estiver em posse de informações ou dados fornecidos pelo usuário, poderá o ANTIFRÁGIL fornecê-los às autoridades competentes, mediante ordem judicial expressa, em colaboração com investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que permitidos por lei. O ANTIFRÁGIL, por outro lado, compromete-se a não utilizar de forma indevida, sob nenhuma hipótese, as informações pessoais fornecidas pelo usuário, e em qualquer hipótese cedê-los a terceiros.

5.6 Os planos de assinatura estão sujeitos às seguintes regras de cancelamento:

a) Os cancelamentos de assinaturas deverão ser solicitadas somente por e-mail enviado para cancelamentos@anti-fragil.com;

b) Para cancelamentos requeridos no prazo de 7 (sete) dias da data da aquisição do produto, o ANTIFRÁGIL reembolsará integralmente o valor pago pelo cliente, sendo esse período considerado o período experimental de qualquer produto comercializado pelo ANTIFRÁGIL;

c) No caso de cancelamento de compras via cartão de crédito, o estorno é solicitado para à administradora em até 7 (sete) dias úteis, gerando um comprovante de solicitação de estorno, onde pode ser encaminhada para o cliente caso solicitado;

d) No caso de cancelamento de compra no boleto bancário, será solicitado os dados bancários para reembolso em até 15 (quinze) dias úteis.

e) Ao optar pelo cancelamento, o cliente perderá o acesso aos relatórios do período e ao acervo disponibilizado no momento da contratação da assinatura, devido ao não cumprimento total do período contratado.

f) Ressaltamos que, os pedidos de cancelamento e estorno são limitados a 3 (três), por cliente, a cada período de 12 (doze) meses. Observe que, se o ANTIFRAGIL verificar má fé, mal uso, ou prática abusiva e ilegal de Nossa política de reembolso pelo CONTRATANTE, fica ao critério do ANTIFRÁGIL o direito de suspender ou encerrar a Conta do contratante e recusar ou restringir todo e qualquer uso, atual ou futuro, dos Serviços, sem qualquer responsabilidade do CONTRATADO.

5.7. RENOVAÇÃO DE ASSINATURAS

Todas as assinaturas do Clube de membros, serão submetidas ao Renova Fácil (renovação programada da assinatura após o término do período vigente) se não houver expressa manifestação do cliente antes da data do vencimento do plano para que não seja efetivada a renovação, por e-mail enviado para cancelamentos@anti-fragil.com, a assinatura será renovada automaticamente, por aceite tácito.

06 – RESCISÕES

O ANTIFRÁGIL reserva-se o direito de rescindir, suspender, modificar ou excluir, ao Nosso critério exclusivo, qualquer (a) Conteúdo Enviado, Conteúdo da Empresa, Serviços ou qualquer Serviço; e (b) Acesso do Usuário CONTRATANTE aos Nossos Serviços ou à Sua Conta, nos seguintes termos:

6.1 Em caso de violação ou descumprimento de qualquer de um destes Termos ou qualquer uma de Nossas políticas aplicáveis, conforme publicado periodicamente, o ANTIFRÁGIL poderá agir imediatamente, sem aviso prévio ao CONTRATANTE. Agindo de acordo com esta seção, não terá qualquer responsabilidade perante O CONTRATANTE por quaisquer Serviços que O CONTRATANTE possa ter comprado nem por qualquer outro uso de Nossos Serviços associados a Sua Conta. Para evitar qualquer dúvida, O CONTRATANTE entende e concorda que não será compensado nem elegível para qualquer reembolso em qualquer circunstância por conta de qualquer acesso perdido a Nossos Serviços, incluindo, dentre outros, Serviços que O CONTRATANTE possa ter comprado;

6.2 Fica também a critério do

ANTIFRÁGIL

agir por qualquer motivo ou sem motivo algum e até mesmo sem justificativa, nesse caso, o

CONTRATANTE

receberá um aviso prévio. Nós o reembolsaremos por qualquer acesso perdido aos Serviços que o usuário possa ter adquirido durante o período de três (3) meses anteriores a essa rescisão, tudo de acordo com os termos de Nossa política de reembolso.

07 – DO REEMBOLSO AOS CLIENTES

7.1. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito, conforme a forma de pagamento utilizada, devido ao tempo de ressarcimento aplicado pela administradora do cartão de crédito depois do pedido de devolução.

7.2. O reembolso integral pelo ANTIFRÁGIL do valor pago pelo cliente será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente no momento da compra, obedecendo-se as seguintes condições:

a) débito em conta corrente ou boleto bancário: o reembolso integral do valor pago pelo cliente, tanto por boleto bancário como por débito em conta corrente, se dará por depósito em conta bancária indicada pelo cliente em até 15 (quinze) dias úteis;

b) cartão de crédito: o ANTIFRÁGIL encaminhará à operadora do cartão de crédito do cliente um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao cliente de eventuais valores cobrados, cujo prazo de estorno será estabelecido exclusivamente pela operadora de cartão de crédito, disponibilizando o ANTIFRÁGIL o comprovante de estorno ao cliente;

7.3. O estorno em cartão de crédito é concluído em até 30 (trinta) dias úteis. Isso dependerá do fechamento da fatura do cliente. O ANTIFRÁGIL não trabalha com cobranças mensais no cartão de crédito, existindo assim, uma transação por ano; mesmo que parcelada; impossibilitando de cancelar as futuras cobranças mensais após o cancelamento do plano anual.

7.4. O ANTIFRÁGIL não se responsabiliza pela forma de devolução do valor estornado, pois cada operadora de cartão de crédito tem uma forma de proceder o estorno.

08 – USO DE CARTÃO DE CRÉDITO

8.1. A aquisição de qualquer Serviço pelo CLIENTE no site do ANTIFRÁGIL só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site Portal Bilheteria Digital.

8.2. O CLIENTE deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.

8.3. O CLIENTE deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão, no caso de dados erroneamente imputados o CLIENTE fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de inventário neste novo momento.

8.4. A compra do Serviço poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela plataforma de pagamentos online ou pela administradora do cartão, sem qualquer responsabilidade e/ou interferência do ANTIFRÁGIL, já que referida empresa não faz análise de crédito.

09 – DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1. O ANTIFRÁGIL não se responsabiliza por qualquer atitude ou omissão de seus usuários, tais como investimentos, compra e venda de bens móveis ou imóveis, bem como não é responsável em arcar com qualquer despesa relativa a compra ou fornecimento de materiais bibliográficos indicados durante os cursos.

9.2. O ANTIFRÁGIL não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ao CLIENTE decorrentes de aquisição de qualquer Serviço não efetivada em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações.

9.3. Para usar certos Serviços, O CONTRATANTE precisará se registrar e obter uma conta e uma senha. Quando o CONTRATANTE registrar, as informações que o mesmo nos fornecer durante o processo de registro, ajudarão na oferta de conteúdo, no atendimento ao cliente, na gestão de rede e em outros serviços. O CONTRATANTE é o único responsável por manter a confidencialidade da Sua conta, do seu Nome de Usuário e da sua senha (coletivamente, Sua “Conta”) e por todas as atividades associadas à Sua Conta ou que ocorram nela. O CONTRATANTE declara e garante que as informações de Sua Conta serão sempre precisas. O usuário deve (a) notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de Sua Conta e qualquer outra violação de segurança e (b) assegurar-se de que o usuário efetue o logout ou saída de Sua Conta ao final de cada utilização dos Serviços. Nos termos permitidos pela lei em vigor, não podemos e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes da falha em cumprir com os requisitos acima mencionados ou como resultado do uso de Conta por terceiros ou pelo próprio usuário, seja com ou sem o conhecimento do usuário, antes que o usuário nos notifique do acesso não autorizado à Sua Conta.

9.4. O CONTRATANTE/USUÁRIO não poderá transferir Sua Conta a qualquer outra pessoa nem poderá usar a Conta de outra pessoa em nenhum momento sem a permissão simultânea do titular da Conta e do ANTIFRÁGIL.

9.5. AO ACEITAR ESSE ACORDO O ANTIFRÁGIL ESTÁ ISENTO DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DO ANTIFRÁGIL DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇOES TANTO DO ANTIFRÁGIL QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E INFORMAÇÕES ÚTEIS

10.1 A finalização da compra está sujeita à aprovação da transação pela plataforma de pagamentos online (Pagar.me, Moip, Hotmart, Eduzz, dentre outros) e pela administradora do cartão de crédito do Usuário (Visa, Mastercard, dentre outros).

10.2 Cancelamentos só podem ser realizados se solicitados em até 07 (sete) dias corridos após a compra. Caso o CONTRATANTE esteja dentro desse prazo, solicite seu cancelamento exclusivamente pelo email cancelamentos@anti-fragil.com.

10.3 Os pedidos de compra estão condicionados à confirmação do pagamento. O Usuário declara conhecer e aceitar que as informações solicitadas sejam utilizadas para confirmar a veracidade dos dados do comprador e aprovação do crédito.

10.4 Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto à administradora do cartão de crédito utilizado para pagamento, o pedido poderá ser cancelado pela plataforma de pagamentos online ou pela administradora do cartão de crédito.

10.5 Em caso de parcelamento da compra, será cobrada uma taxa de juros de 2,9% a.m. (dois vírgula nove por cento ao mês) referente à operação de crédito, cobrada pela plataforma de pagamentos online (Pagar.me, Moip, Hotmart, Eduzz, dentre outros). O reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis neste contrato, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito.

10.6 Sem prejuízo do conteúdo destes Termos de Uso; da Política de Privacidade; da Política de Preços e Promoções; e da Política de Cancelamento, dentre outros, o Usuário é responsável:

a) Por providenciar dispositivo eletrônico (computador ou mobile) e acesso à internet suficientes para ter acesso adequado aos treinamentos e conteúdos;

b) O Usuário é o único responsável pelo pagamento das contas de serviço, telefônicas, de dados e/ou de outras taxas e custos associados ao Seu acesso e uso dos Serviços, bem como pela obtenção e manutenção de todos os equipamentos telefônicos, computacionais e de outros tipos necessários para tal acesso e uso.

c) Pelas despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países;

10.7 O Usuário realizará o pagamento pelos Serviços adquiridos conforme descrição constante no ato da correspondente operação junto ao site www.anti-fragil.com.

10.8 Notificações eletrônicas. Ao usar Nossos Serviços ou ao comunicar-se com o ANTIFRÁGIL, O CONTRATANTE concorda que o ANTIFRÁGIL poderá se comunicar com O CONTRATANTE eletronicamente referente a assuntos de segurança, privacidade e administração relacionados ao Seu uso dos Serviços ou a estes Termos. Se o ANTIFRÁGIL verificar qualquer violação do sistema de segurança, ela poderá tentar notificá-lo eletronicamente, publicando um aviso nos Serviços ou enviando um e-mail ao usuário. O aviso será considerado lido 24 (vinte e quatro) horas após o e-mail ter sido enviado, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail é inválido.

10.9 Autonomia das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer das demais disposições destes Termos, bem como as obrigações nele contidas.

10.10 Este Contrato é firmado com a estrita observância dos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, abuso de direito, visto que seu objeto foi avaliado previamente por ambas as partes, estando o presente documento devidamente registrado no cartório do 1º tabelionato de notas de Goiânia – Goiás, operando assim efeito contra terceiros nos termos do artigo 221 do CC.

11– DA MULTA POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS E FORNECIMENTO DE LOGIN A TERCEIROS

11.1 Resultará em aplicação de multa em valor pecuniário, certo, líquido e exigível, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos Usuários quais violarem os termos de sigilo e Direitos Intelectuais, fornecidos pelo ANTIFRÁGIL, seja a reprodução, fornecimento, gravação, uso de logomarca, uso de slides, uso de textos, fotos, vídeos, e qualquer outro tipo e meio de mídia existente, que seja de uso exclusivo e restrito, sendo devido o valor descrito, de forma imediata ao cometimento da conduta restrita.

11.2 O fornecimento de login, anteriormente descrito como PESSOAL, INSTRANSFERIVEL ao uso de terceiros, sendo que sua prática, caso seja verificada através do rastreamento de IP, resultará em multa ao usuário, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo o valor devido de forma imediata ao cometimento da conduta restrita.

12 – DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário/assinante concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

12.2. Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/assinante, o ANTIFRÁGIL poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

12.3. Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário/assinante, poderá o ANTIFRÁGIL considerar rescindido o plano de assinatura contratado, sem direito a reembolso ao assinante.

12.4. O ANTIFRÁGIL poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos à (i) área do assinante, (ii) número de downloads, (iii) impressões de suas publicações e (iv) visualizações dos Cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções devidas.

12.5. O ANTIFRÁGIL se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo estes termos e condições que, se alterados, passam a ser válidos imediatamente após o momento de sua publicação neste site, e garante o respeito ao ato jurídico perfeito.

13 – DO FORO

13.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Goiás, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.

14 – DA VALIDADE

O presente CONTRATO tem validade de Título Executivo Extrajudicial, podendo portanto suas obrigações serem exigidas por meio Judicial, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em Agosto 05, 2020. Caso tenha dúvidas, não hesite em nos contatar através do email juridico@anti-fragil.com.

ANTIFRÁGIL – IBRAHIM JACOB FACURI FILHO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA.

(CNPJ: 20.371.374/0001-20,)