A indicação do senador Jean Paul Prates (PT) para a presidência da Petrobras (PETR4) virou caso de Justiça. Nesta quarta (4), o vereador de São Paulo Rubinho Nunes, do União Brasil, decidiu entrar com uma ação popular em regime de urgência, na Justiça do Distrito Federal, contra a nomeação do petista. Para o político paulista, essa decisão do governo Lula fere o que está determinado na Lei das Estatais.
“Prates disputou as eleições em 2020, então não cumpre o período de quarentena de 36 meses que deveria cumprir. Por esse motivo, a gente pede liminarmente que seja afastada a nomeação dele”, explica Nunes ao Suno Notícias.
Nunes é advogado. Um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), ele deixou o MBL em outubro. A ação do vereador na Justiça do DF também cita o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, senador pelo PSD-MG, que indicou Prates à Petrobras.
Jean Paul Prates se candidatou à prefeitura de Natal (RN) em 2020. Pela regra em vigor, pessoas que ocuparam estrutura decisória de partido ou estiveram presentes em campanhas eleitorais só podem ocupar cargos de presidência ou direção de empresas públicas após uma quarentena de 36 meses.
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei das Estatais, que diminui esse período para 30 dias. Contudo, esse ajuste só entra em vigor após a aprovação no Senado e a sanção presidencial.
Além de beneficiar Prates, a alteração possibilita que Aloizio Mercadante (PT) assuma o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outra indicação presidencial.
Em dezembro, Nunes também havia entrado com uma ação na 5ª Vara Federal do Distrito Federal contra a indicação de Mercadante, por também estar, segundo ele, em desacordo com a Lei das Estatais.
Na petição sobre Prates, Nunes pede que o poder judiciário suspenda a nomeação do senador e que o Ministério Público Federal seja intimado a tomar as medidas cabíveis perante o caso.
Por Suno
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