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Julgamento do processo sobre a privatização da Eletrobras será retomado em 18 de maio, diz TCU

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Tribunal adiou o julgamento na semana passada e frustrou planos do governo, que queria concluir a privatização até 13 de maio. Agora, previsão do governo é fazer a venda até julho.

Na última quarta-feira (20), a presidente do tribunal, ministra Ana Arraes, concedeu vista coletiva (mais tempo para análise do processo) de 20 dias. O prazo começou a contar na segunda-feira (25), o primeiro dia útil após a sessão, devido ao feriado de Tiradentes.

“Assim, o prazo termina no dia 14/5, o que leva o processo a ser incluído automaticamente na pauta da sessão seguinte, dia 18/5”, diz a assessoria do TCU, em nota. O tribunal tem sessões plenárias às quartas-feiras.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou a afirmar na semana passada que o processo no TCU seria retomado no dia 11 de maio, o que não será possível, conforme esclareceu o tribunal nesta terça-feira (26).

Novo prazo até julho

O governo tem pressa, pois espera o aval do TCU para poder fazer a venda do controle da estatal de energia elétrica. O TCU, ao adiar o julgamento por 20 dias, frustrou os planos do Executivo de realizar a privatização no dia 13 de maio, data que era considerada ideal.

A nova previsão, segundo o ministro Bento Albuquerque, é realizar a privatização, na forma de uma capitalização (emissão de novas ações em bolsa, de forma a diluir a participação da União), até julho. O ministro nega que a proximidade com o calendário eleitoral possa prejudicar a operação de venda de controle da companhia.

Análise no TCU

O processo de privatização da Eletrobras está em análise no TCU desde o ano passado. A pedido da área técnica, o tema foi dividido em duas etapas.

A primeira etapa já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Nesta segunda fase, agora em julgamento, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa de capital pulverizado, sem controlador definido.

Fonte: G1

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