Presidente do TSE alegou que houve “usurpação de competência” e ausência de justa causa para a abertura de investigações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, barrou as investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF), a pedido do Ministério da Justiça, sobre a atuação de institutos de pesquisa durante as eleições deste ano.
O despacho de Moraes foi divulgado no fim da noite de quinta-feira (13). De acordo com o magistrado, teria havido “usurpação de competência” por parte dos órgãos, já que essa atribuição caberia à Justiça Eleitoral, e não à PF ou ao Cade. Além disso, o presidente do TSE entende que não há elementos que justifiquem inquéritos sobre os institutos.
O primeiro turno das eleições presidenciais e principalmente os pleitos para governador e senador marcaram discrepâncias em relação às tendências indicadas pelas pesquisas de intenção de votos divulgadas na véspera da votação.
Embora os levantamentos tenham como missão apenas retratar um determinado momento da disputa – e não prever resultados –, os fatos abalaram a imagem das empresas junto à opinião pública. Os institutos alegam que parte do eleitorado decidiu o voto na última hora, houve aqueles que lançaram mão do chamado “voto estratégico” (quando um eleitor muda de voto para evitar o êxito de um candidato indesejado) e as abstenções podem ter afetado de forma desigual as candidaturas.
Moraes tomou a decisão “de ofício” – ou seja, por iniciativa própria, sem que tenha havido contestação por outro órgão. O presidente do TSE também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de poder político com o intuito de favorecer a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico das pesquisas eleitorais.
“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, anotou o ministro.
A investigação foi pedida pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e instaurada pela PF na quinta-feira (13). No pedido, a pasta diz que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
Já no Cade, a investigação foi aberta por determinação do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, e tinha como alvos três institutos de pesquisa: Datafolha, Ipec (ex-Ibope) e Ipespe. Segundo o Cade, haveria indícios de que as empresas teriam formado um “cartel” para “manipular as eleições”.
“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”, completou o presidente do TSE.
Em entrevista a um podcast, o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão. “Começou aí o Cade e a PF a investigar institutos de pesquisa. O que ele [Moraes] fez? Não pode investigar. Ou seja, os institutos vão continuar mentindo, e nessas mentiras quantos votos não arrastam para o outro lado?”, afirmou.
Bolsonaro disse ainda que Moraes tem ligações com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa de Lula. “Foi secretário de Segurança do Alckmin em São Paulo. Nós sabemos para quem advogava no passado. Na verdade, não é o Alckmin e o Lula, é o Alexandre de Moraes e o Lula. Essa é a verdade”, disse.
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